Pela segunda vez em menos de quatro meses, Justiça afasta prefeito de Viçosa

A pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas, o Juízo de Viçosa afastou nesta quarta-feira (9) do cargo, mais uma vez – a segunda, em menos de quatro meses -, o prefeito Flaubert Torres Filho. A decisão ocorreu em face de uma nova ação por ato de improbidade administrativa ajuizada no dia 25 de agosto, pela Promotoria de Justiça de Viçosa e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 1 milhão contra a Previdência daquele município.

Para fazer a propositura da nova ação, o MPE/AL comprovou que, apenas entre os anos de 2014 e 2015, Flaubert Torres Filho deixou de fazer os repasses legais ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Viçosa durante mais de 12 meses.
Os danos ao fundo previdenciário municipal, em razão do não recolhimento das contribuições, ultrapassam as cifras de R$ 1 milhão.

A decisão proferida nesta quarta-feira (9) é do juiz Odilon Marques Luz.

Histórico

O prefeito Flaubert Filho havia sido afastado do cargo em maio de 2015 – e havia retornado há uma semana, após decisão da Presidência do TJ/AL -, depois que o MPE/AL ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra ele. Recebimento de diárias sem a realização das viagens ou ausência da devida comprovação delas e aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório foram apenas algumas das acusações imputadas contra o gestor.