A Gerência de Monitoramento e Fiscalização encaminhou, nesta sexta-feira (11), uma autuação para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Seminfra) de Maceió, por dificultar ou impedir o uso público das praias e um termo de advertência para retirada imediata de entulhos e restos de construções que se acumulam nas praias da Pajuçara, Ponta Verde e Jatiuca.

O auto de infração considera o descumprimento da legislação ambiental devido ao lançamento de resíduos sólidos de partes soltas e estruturas de contenção. O termo de advertência solicita a retirada imediata dos resíduos sólidos e das partes soltas de estruturas de contenção marítima nos trechos determinados da orla.

A medida foi tomada após recomendação da equipe do Gerenciamento Costeiro. O trabalho de monitoramento realizado, com foco nos processos erosivos e nas obras de contenção, tem evidenciado diversos casos de desmoronamento e desestruturação das construções.

“Os processos erosivos têm levado a substituição dos equipamentos de contenção da erosão, de modo emergencial, na maioria das vezes sem a eficiência desejada”, explicou Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro.

Dessa forma, com as múltiplas intervenções, ao longo do tempo se acumularam grande quantidade de entulhos, restos diversos de estruturas de obras de engenharia. Os restos, além de descaracterizar a paisagem e causar danos a biota de praia, ainda dificultam o acesso das pessoas em alguns trechos e ainda podem causar acidentes.

Considerando a Lei Federal nº 7.661/88, o Decreto 5300/04 e a Lei federal nº 960598, dentre outras, e por entender que a prefeitura de Maceió foi responsável pela maioria das intervenções, o IMA encaminhou a autuação para reparação dos danos causados pelos acúmulos dos entulhos.