Justiça determina a suspensão do Festival do Bagre

A Promotoria de Justiça de Pilar recomendou ao prefeito do Município, Carlos Alberto Canuto, a suspensão do uso de recursos públicos para custeio do chamado “Festival do Bagre”, em especial para contratação de bandas musicais, palcos e equipamentos sonoros. O Tribunal de Contas do Estado também expediu recomendação pela não realização do evento.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tomou como base para o procedimento a crise econômica dos municípios alagoanas, entre eles, Pilar. “Por conta disso, o Município vive situação de calamidade pública administrativa. A falta de recursos financeiros impossibilita-o de honrar todos os seus compromissos e de manter os serviços públicos necessários ao bem-estar da comunidade”, explica o promotor de Justiça Jorge Dória.

O titular da Promotoria de Justiça de Pilar também considerou a paralisação realizada recentemente pela Prefeitura Municipal devido à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal.

“Grande festa”

Por meio de divulgação oficial, o MPE/AL soube da realização de uma “grande festa”, intitulada “Festival Bagre”, para o mês de novembro. No evento, haveria a contratação de “variadas, famosas e caras” bandas musicais, com a utilização de recursos públicos municipais.

A Promotoria de Justiça de Pilar entende que tais gastos correspondem a uma contradição com a crise econômica do município e, portanto, configura-se, a princípio, uma ofensa ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, pela falta de conveniência e oportunidade.

O Município tem dez dias úteis para responder a recomendação do Ministério Público a contar do recebimento do documento.