A Delegacia da Receita Federal em Maceió recebeu 80.393 declarações do Imposto Territorial Rural 2015 (ITR) referentes a imóveis localizados no estado de Alagoas. Neste ano, foram recebidas 1.487 declarações além das 78.936 recepcionadas em 2014. Isto representa um crescimento de 1,8% e a concretização das expectativas do órgão, que esperava receber, em 2015, cerca de 80 mil declarações do ITR.

Segundo o delegado Plínio Feitosa, esse crescimento se explica pela declaração de novos imóveis que resultaram do desmembramento de outros, uma vez que o estado não sofreu nenhuma expansão territorial. “Também pela declaração de imóveis que estavam omissos”, acrescentou.

A série histórica dos últimos cinco anos mostra um crescimento constante, em torno de 2%, do número de imóveis rurais declarados em Alagoas. Em 2011, foram 69.971, em 2012, 72.447; em 2013, 75.975; em 2014, 78.936; e em 2015, 80.393.

A entrega da declaração fora do prazo sujeita o proprietário do imóvel à multa de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo. No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.