Defensoria Pública participa da eleição para Conselheiro Tutelar em Arapiraca

Funcionários da 2ª Coordenadoria Regional de Defensoria Pública auxiliarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arapiraca durante as eleições para conselheiro tutelar do município, que acontecem no próximo domingo, 04 de outubro. Aproximadamente 20 pessoas, entre defensores, servidores e estagiários da Defensoria em Arapiraca participarão da organização do pleito.

Para o defensor público Marcos Antônio Silva Freire, “a participação da Defensoria Pública nas eleições do Conselho Tutelar visa efetivar a função da Instituição na proteção da criança e do adolescente, mantendo, ainda, a parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e participando das políticas públicas em favor dos menores”.

Eleições Unificadas

As eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas no país graças a Resolução Nº 170, de dezembro de 2014. No próximo domingo o Brasil deve eleger 30 mil novos conselheiros tutelares para atuar nos 5.559 municípios que possuem conselhos. Cada conselho é composto por cinco membros, podendo o município ter mais conselheiros, a depender do número de habitantes.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na atualidade, os Conselhos Tutelares atendem 99,89% da população brasileira. De acordo ainda o Conanda, para atender a toda população de forma adequada seria necessário a abertura de aproximadamente 600 conselhos no país, uma vez que este recomenda 1 conselheiro para cada 100 mil habitantes.

Em Alagoas, os 102 municípios contam com a atuação de conselheiros. Os eleitos no domingo devem assumir o cargo em janeiro de 2016, o mandato terá a duração de quatro anos, podendo ser renovado por igual período. Os conselheiros tutelares a missão de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal.