Após a proposta do Governo do Estado, que trata do pacote de ajuste fiscal, ser aprovada na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, em entrevista ao Programa Cidade Alerta, da TV Pajuçara, falou do impacto direto que o ajuste tributário trará para o Estado e para os alagoanos.

Oito projetos de lei de origem governamental foram aprovados pelo Legislativo Estadual no dia 7 de outubro, em redação final. Segundo o titular da Sefaz, o pacote fiscal vai afetar os alagoanos de dois lados: no conjunto de medidas como isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dos ajustes na tributação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para George Santoro, existe um conjunto de medidas e situações especiais, que vai afetar os alagoanos. Segundo ele, isenções que não tinham no Estado antes poderão ser feitas, destacando as isenções do transporte alternativo de IPVA, isenções de pessoas com deficiência, que foi ampliada.

Ainda de acordo com ele, de outro lado, o Estado tem alguns ajustes de tributação no ICMS, principalmente. Santoro explica que Alagoas tinha uma tributação mais baixa que os demais estados da federação para produtos, que segundo ele, são da camada mais alta da população. “Acertamos a tributação, aumentando a carga tributária, para produtos que não são usuais do dia a dia”, disse.

O secretário frisou que o governo estadual preservou toda a gama de produtos que a população dominante do estado utiliza, não tem impacto, como a cesta básica, material escolar.

“Maior parte dos impactos é colocada nos produtos na camada maior da população. É claro que um ponto ou outro houve realmente um aumento tributário, como o aumento da carga tributária da telefonia, mas que no dia a dia, os alagoanos estão substituindo com aplicativos telefônicos com menor custo e, por isso, acreditamos que não vai trazer um impacto tão grande como as algumas pessoas podem pensar inicialmente”, explicou George Santoro.

Ele acrescentou que houve um ajuste importante na gasolina e no álcool, que atualmente já tem impacto, com destaques na imprensa nacional, que em alguns postos já estavam com falta do álcool.

“Baixou a carga tributária do álcool e aumentou a da gasolina. A nossa intenção é ser um Estado produtor de combustível, de etanol hidratado, temos que estimular o consumo desse combustível e não o da gasolina. Isso foi um acordo entre todos os estados do Nordeste, nesse sentido”, afirmou o secretário.

George Santoro explicou ainda que as medidas que Alagoas tomou neste momento não estão isoladas no contexto nacional, são medidas das que todos os estados do Nordeste, Centro-Oeste e do Norte do Brasil adotaram, de maneira muito semelhante, com pequenas variações entre uma ou outra dessas medidas. A partir de janeiro teremos essas alterações tributárias, que já entrando em vigor.

“Acredito que de algum lado teremos algumas repercussões, mas que isso vai ajudar o estado a passar por esse momento de crise, bastante significativo. Então, com isso, acreditamos que essas medidas vão ajudar bastante Alagoas nessa fase”, concluiu.

Contra a sonegação
Questionado a respeito do combate na sonegação de impostos de algumas empresas do Estado, o secretário explicou que no início deste ano, a Sefaz realizou uma operação intitulada como 'Cartão de Visita', onde cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais alagoanos foram visitados, recebendo orientações de procedimentos que deveriam ser adotados.

“No mês de novembro, as equipes estarão nas ruas realizando autuações nas empresas que insistem em não fazer o recolhimento devido do tributo. Estamos enviando cartas para os contribuintes, avisando a situação, e dando a oportunidade de regularização no Profis [Programa de Recuperação Fiscal], de parcelamento de débitos tributários em 120 vezes, com parcelas fixas. Dessa forma, teremos um maior controle dos contribuintes”, finalizou George Santoro.