Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra o topógrafo Denivaldo da Rocha Melo, por armazenar e disponibilizar, via Internet, fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A sobrinha de Denivaldo, Josenilda Maria da Conceição, também foi denunciada e admitiu ter fotografado a filha dele, embora negando a finalidade sexual do ato.

A denúncia, de autoria do procurador da República Gino Sérvio Malta Lobo, teve como origem os autos dos inquéritos policiais nº 529/2014 (0003495-44.2014.4.05.8000) e 875/2012 (0003288-79.2013.4.05.8000). As investigações revelaram, ainda, que Denivaldo teve conjunção carnal e praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com crianças e adolescentes, alguns destes menores de 14 anos, registrando tais atos por meio de fotografias e vídeos produzidos por ele e disponibilizados pelo denunciado a usuários do mundo inteiro.

O MPF/AL requer, entre outras providências, a condenação de Denivaldo pelos crimes descritos nos arts. 240, § 2º, 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e art. 217-A do Código Penal. Josenilda, por sua vez, fotografou cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança, com o consentimento do pai da referida criança, encontrando-se incursa, portanto, nas penas do art. 240, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Investigações

Os inquéritos policiais que serviram de base à formulação da denúncia foram instaurados com o objetivo de identificar a conduta de diversos usuários que, utilizando de uma rede virtual de compartilhamento de arquivos, denominada GIGATRIBE, realizaram distribuição, troca e compartilhamento de grande quantidade de material pornográfico infantojuvenil por meio da Internet. Essa rede tem sido largamente utilizada para tais condutas, visto que seus usuários podem trocar, por meio de senhas, não somente arquivos, mas também recomendações e convites de outros usuários que possuem material da mesma natureza.

Com o uso de dispositivos eletrônicos, como smartphones, câmeras fotográficas e etc., Denivaldo aliciava menores de idade, por vezes com oferta de dinheiro, para conseguir deles imagens e vídeos em condições sexualmente explícitas. Ele filmava as próprias relações sexuais que mantinha com crianças e adolescentes menores de 14 anos. A Polícia Federal apreendeu equipamentos e grande quantidade de mídias de gravação na residência dos denunciados. Responsável pela conexão, Josenilda – que residia com seu tio, Denivaldo – confirmou que o mesmo era o responsável pela guarda e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil por meio da rede GIGATRIBE. Quando interrogado, Denivaldo confessou ser titular do usuário por meio do qual acessava a rede virtual GIGATRIBE e admitiu, também, ser o autor de fotos constantes dos bens apreendidos, nas quais figura, por exemplo, uma criança em condição de nudez.

Por trabalhar como topógrafo, Denivaldo estava constantemente em viagens pelo interior do estado de Alagoas, aproveitando-se da circunstância para ter acesso a crianças de pequenos municípios interioranos. Conforme descrito nos laudos periciais, foram encontradas, nos dispositivos apreendidos, mais de 20 mil fotos e mais de mil vídeos de pornografia envolvendo indivíduos com características semelhantes a crianças e adolescentes.

O denunciado Denivaldo está preso preventivamente e, caso venha a ser condenado por todos os crimes que lhe estão sendo imputados, poderá pegar uma pena superior a cem anos de prisão, enquanto a denunciada Josenilda poderá pegar uma pena de até 10 anos e 8 meses de prisão.