Validade de concurso deve ser julgada em dezembro

A convocação e nomeação dos concursados do último certame público de Girau do Ponciano poderá estar com os dias contados e chegar a um desfecho favorável para os candidatos aprovados.

Embora o processo não tenha sido julgado ainda, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informa que a documentação deverá ser incluída na pauta de julgamentos da 3ª Câmara Cível, no próximo mês de dezembro.

Isso porque, segundo a assessoria, o relator do processo, desembargador Alcides Gusmão da Silva, está em férias. Ele deverá julgar quando retornar ao trabalho e o processo for incluído na pauta da 3ª Câmara Cível.

Entenda o caso

O certame de Girau do Ponciano foi invalidado após a Procuradoria do Município encontrar irregularidades no processo de contratação da empresa responsável, a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura (Fapec).

De acordo com o procurador da cidade, Ivens Alberto de Queiroz, “o processo não observou as leis de licitação, nem as instruções normativas que regulamentam esse tipo de contratação”.

Em seguida, ele disse que será encaminhado um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas (TC) e a Câmara de Vereadores com os documentos que fundamentam a anulação.