O Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa ao projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (PSDB), que autoriza a regulamentação da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Estado de Alagoas.

De acordo com o projeto, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o final da partida.

Ainda pelo projeto, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas serão permitidas obedecendo aos seguintes termos: o fornecedor deve ser habilitado e as bebidas somente poderão ser entregues o consumidor em copos descartáveis com capacidade igual ou inferior a 600 ml. Além disso, o projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.

O autor do projeto destaca que o consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebidas alcoólicas, desde que observado o direito dos demais.

“Ademais, a venda de bebidas alcoólicas gerará renda que se reverterá para os espaços cedidos com tal finalidade, incentivando a prática e realização de eventos desportivos que integram a comunidade devendo ser, o esporte, entendido e tratado como um fenômeno social e político, capaz de influenciar o conjunto de transformações culturais de uma sociedade”, disse Bruno Toledo.

Agora, o projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa por todos os deputados e em seguida será encaminhado ao governador do Estado que poderá sancionar ou vetar o projeto.