Prefeitura é autuada por disposição irregular de resíduos sólidos

Técnicos da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuaram a prefeitura de Paripueira por irregularidades e disposição inadequada de resíduos sólidos. Após o recebimento das denúncias de moradores da região, a equipe esteve no local e constatou diversas irregularidades, como o aterro de uma área com vegetação nativa.

A operação no lixão do município foi realizada, nesta quarta-feira (25). A autuação implica uma multa no valor de R$ 35.690,00, que poderá ser revisto devido a quantidade e gravidade das irregularidades encontradas.

No local foi verificado que o depósito do lixo estava sendo realizado de modo que uma área com remanescente de vegetação nativa era aterrada.

Além disso, havia a queima irregular da vegetação, criação de porcos e a existência de cinco famílias que vivem no local há cerca de 12 anos, conforme relatos realizados pelos moradores. Segundo Wolney Lima, da equipe de fiscalização do IMA, não foram encontradas crianças trabalhando no local, mas era alarmante as condições de vida das pessoas encontradas.

A prefeitura de Paripueira possui agora um prazo de 15 dias para apresentar a defesa e as ações de remediação que deverão ser realizadas.

O prazo para que todos os municípios do país acabassem com os lixões a céu aberto encerrou em 2014, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Uma emenda propõe a modificação da data para os anos de 2018 a 2021, conforme o tamanho da cidade. Entretanto, ela está aprovada apenas no Senado, ainda não passou pela Câmara dos Deputados e não foi sancionada.

Alternativa

Uma das alternativas existentes hoje em Alagoas é a primeira Central de Tratamento de Resíduos Sólidos que recebeu Licença de Operação do IMA e começou a funcionar na última terça-feira (24), no município de Pilar. A iniciativa se apresenta como uma possível solução para os municípios que ainda não dispõem de aterros sanitários.