Durante todo o ano, dezenas de reeducandos estudaram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privados de liberdade (Enem/PPL), que acontecem nos dias 1º e 02 de dezembro nas unidades prisionais. Este ano, 343 reeducandos, ou seja, 10% da população carcerária foi inscrita para participar do exame, superando o número de inscritos do ano passado, onde 286 custodiados realizaram as provas.

Além das aulas convencionais, os reeducandos do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) e Presídio Feminino Santa Luzia participaram de aulões preparatórios durante uma semana. As aulas foram ministradas por 25 professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Os reeducandos foram inscritos pelo setor pedagógico da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) para participar do Enem. Com a aprovação no exame, os candidatos poderão obter a certificação de conclusão do ensino médio e tentar uma vaga em uma universidade.

Além das inscrições, o setor pedagógico irá acessar os resultados e, posteriormente, encaminhá-los ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa Universidade para Todos (Prouni), ou mesmo requerer a certificação de conclusão do ensino médio e o acesso a outros programas da educação superior.
Para requerer a certificação, é necessário que o candidato tenha alcançado 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas, além de 500 pontos na redação.

O Enem para as pessoas privadas de liberdade, assim como o exame tradicional, é realizado em dois dias, com questões de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia), ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática.

O Presídio do Agreste foi a unidade com mais inscritos, 105 apenados, em seguida está a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, com 57 participantes. Já a unidade feminina inscreveu 53 custodiadas.

Para a supervisora de Educação da Seris, Genizete Tavares, o aumento dos números de inscritos é resultado de um somatório de ações desenvolvidas pela secretaria, com o apoio do Governo Federal e Estadual. “Estamos em um processo de constante melhoria no que diz respeito a educação prisional”, afirma.

A supervisora explica ainda que o trabalho de divulgação dos bons resultados dentro da unidade e entre os familiares é outra forma de incentivar os custodiados.

“Divulgamos em todas as unidades prisionais e realizamos reuniões com os representantes de módulo para que repassem as informações pertinentes e incentive os demais. É um trabalho realizado durante todo o ano para que os reeducandos não percam as oportunidades que lhes são ofertadas”, completou.

Marco na Educação Prisional

Na última sexta-feira, 27, membros da Assembleia Legislativa que compõe a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo reuniram-se com representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Fórum Permanente de Educação de Alagoas, do Conselho Estadual da Criança e Adolescente e representantes da sociedade civil para discutir a educação no sistema prisional e o sistema socioeducativo de Alagoas.

Com vigência de 10 anos, o plano tem como objetivo melhorar o acesso a educação para os privados de liberdade, ofertado cursos específicos para educadores do sistema prisional e formação continuada específica aos professores e agentes penitenciários.

Além disso, o plano visa também ampliar a matrícula de educação formal e estender o número de bibliotecas e de espaços de leitura nas unidades. Este plano é um marco para a educação prisional, pois é a primeira vez que o sistema penitenciário alagoano é incluído no Plano Estadual de Educação.