O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas - Moradia Legal II - retomará a entrega dos títulos de propriedade no mês de fevereiro. Em 2015 o programa distribuiu 2.770 registros de imóveis em dez municípios alagoanos, beneficiando cerca de 12 mil pessoas.

No dia 18 de fevereiro, os títulos serão entregues nos municípios de Igaci, às 10h, e em Limoeiro de Anadia, às 14h. No dia 25, o programa chega à Pariconha, às 10h. Campo Alegre recebe o Moradia Legal II no dia 02 de março; no dia 31 é a vez do município de Estrela de Alagoas, ambos às 10h.

O Moradia Legal II visa conceder, gratuitamente, o primeiro registro de imóveis pertencentes a pessoas com menor poder aquisitivo. A iniciativa é realizada por meio da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com a Associação dos Notários e prefeituras.