Por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) decidiu revogar os contratos celebrados com as empresas de ônibus que operam no Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e estipular um prazo de 30 dias para concessão de autorização emergencial para que essas empresas continuem atuando.

A medida decorre da revogação, em setembro do ano passado, do certame licitatório para exploração do serviço convencional. O governador Renan Filho revogou a licitação - que havia sido homologada em 2012 - tendo como base uma solicitação da Coordenadoria Jurídica da Arsal, cujo parecer foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A partir desta segunda-feira, as empresas que já atuam no sistema poderão solicitar à Arsal uma autorização emergencial, pelo período de 180 dias, para continuar operando no sistema até que seja realizada uma nova licitação.

“Os técnicos da Agência vêm estudando toda a rede do transporte intermunicipal para a realização do novo certame, visando atender todas as regiões de Alagoas, priorizando as demandas dos milhares de passageiros que utilizam o serviço, da forma mais transparente, democrática e em conformidade com a lei”, afirmou Marcus Vasconcelos, presidente da Arsal.

O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros é utilizado diariamente por cerca de 100 mil usuários. O serviço conta com cinco empresas de ônibus (Expresso Palmeirense, Viação Girauense, Real Alagoas, Viação Feiragrandense e Veleiro) e 1.200 transportadores complementares licitados, com veículos dotados de rastreadores GPS e botão de pânico, acompanhados em tempo real pelo Sistema de Monitoramento de Transporte (SMT) da Arsal.