As regras para os festejos de carvanal na Barra de São Miguel já estão definidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o poder público para normatizar segurança, limpeza, fluidez do trânsito, entre outros aspectos relativos ao evento.

Os promotores de Justiça Amélia Hermann Brito, Amélia Campelo e Sílvio Azevedo consideraram a necessidade de organizar as atividades dos blocos de ruas, palanques de frevo, comercialização de bebidas em garrafas de vidro e utilização de equipamento sonoro, além do início e término das festas.

Segundo eles, nos blocos existem várias crianças e adolescentes, muitas vezes desacompanhadas dos pais ou responsáveis.

“É atribuição do Município da Barra de São Miguel, através das respectivas secretarias, ordenar a utilização do espaço público e coordenar a realização de eventos na cidade, para tanto deve identificar, cadastrar, fiscalizar e promover a ordenação da área urbana destinada ao espaço de lazer", apontaram os promotores.

Eles afirmaram que da mesma forma se faz necessária, a atuação planejada e coordenada de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Polícias e representantes das entidades e agremiações participantes dos festejos.

Além do Ministério Público Estadual, assinam o documento representantes das polícias Militar e Civil, Guarda Municipal da Barra de São Miguel, Corpo de Bombeiros Militar, Procuradoria do Município, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar Municipal, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e a Coordenadoria Geral do Carnaval da cidade.