O Coordenador do Núcleo de Acompanhamento das Execuções e Prisões Provisórias da Defensoria Pública de Alagoas, o defensor público João Maurício de Rocha Mendonça, encaminhou, ontem (03), um ofício para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) pedindo a apuração das mortes ocorridas nos últimos dias no Sistema Prisional e a aplicação de medidas que previnam futuros casos semelhantes.

Para o defensor João Maurício, o estado tem o dever de assegurar a vida e integridade física dos reeducandos, sendo, inclusive, responsável civilmente pela reparação dos danos sofridos pelos familiares pela perda do parente.

" Não se pode tolerar mortes recorrentes no sistema prisional, sem que nada se faça para impedir. As precárias condições do cárcere fomentam condutas violentas dos segregados e a total desordem e superlotação dos presídios facilitam a ocorrência de eventos violentos como ocorrido nos últimos dias", informou.

O defensor chama atenção da sociedade após a notícia de que o reeducando Luciano Soares da Silva Rocha, encontrado morto na última segunda-feira, aguardava o julgamento de pedido de habeas corpus impetrado pelo Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública de Alagoas em abril de 2015.

Luciano era acusado pela prática de um homicídio ocorrido no dia 14 de maio de 2008 em União dos Palmares. Ele teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de abril de 2013, mas já se encontrava preso por causa de outro processo criminal. A audiência de instrução foi concluída no dia 29 de maio de 2014, e o assistido foi pronunciado no dia 3 de junho do mesmo ano.

Ao pronunciar, o juiz entende que existem indícios de autoria e prova da existência do crime, e encaminhava o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri. Luciano não recorreu contra essa decisão e aguardava a designação de data para a realização do júri popular, o que não ocorreu.

Não aceitando o excesso de prazo, Luciano formulou, de próprio punho, pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de Alagoas.O pedido, contudo, foi negado.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública de Alagoas impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, pedido protocolado no dia 13.04.2015, pedindo a soltura do réu em razão da excessiva demora para o julgamento. O caso foi distribuído para o Min. Ericson Maranho, HC n. 321116/AL, mas, até o momento, não foi apreciado.

"O assistido já iria completar, por este processo, quase três anos de prisão preventiva sem que houvesse previsão sobre o julgamento pelo júri. Lamentavelmente, ainda sofreu pela excessiva demora no julgamento do habeas corpus pelo STJ, e morreu antes de ver apreciado o seu pedido de liberdade feito há quase 300 dias.

Enquanto isso, o mesmo STJ apreciou e julgou em 62 dias um pedido de habeas corpus de um dos envolvidos na Lava-Jato, dono de uma grande empreiteira (conforme informação obtida no site do STJ, em consulta ao HC n.339037/PR), explica João Fiorillo.

As mortes

No começo desta semana, dois reeducandos foram encontrados mortos dentro presídios da alagoanos, Luciano Soares da Rocha foi encontrado dentro de cela no Presídio de Segurança Máxima, na segunda-feira e, menos de 24h depois, o reeducando Rafael Gonçalves Borges, também foi achado sem vida no módulo 2 do Presídio Baldomero Cavalcanti.