Detran faz audiência pública sobre Lei do Desmanche

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) realizará nesta quinta-feira (18) uma Audiência Pública, às 10h, para discutir e apresentar as regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche de veículos. O evento ocorrerá na sede do órgão, na Avenida Menino Marcelo, nº 99, Cidade Universitária, em Maceió.

A lei, estabelecida em 20 de maio de 2014, determina que todos os Detrans do país regulamentem a atividade de desmontagem e comercialização de peças usadas ou remanufaturadas de veículos automotores.

“Com isso, o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só irão poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem à venda vão ser todas etiquetadas. Então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, informou o chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.

A audiência pública contará com a presença de diversos órgãos envolvidos no assunto como Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria e Conselho Estadual de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente, Polícia Militar e Civil, Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTTs), sociedade civil, proprietários de ferros velhos, entre outros.