A partir do mês de maio, o desmonte de veículos somente poderá ser realizado mediante autorização prévia emitida pelo Detran-AL, apresentando o número do contrato social da empresa, bem como a relação nominal de empregados e ajudantes.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (18) com representantes dos segmentos organizados, sociedade civil e de órgãos do Governo do Estado em audiência pública realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), para discutir regras acerca da Lei Federal nº 12.977, que visa disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos.

A proposta está sendo normatizada e deve entrar em vigor em maio próximo.

O diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, informou que o órgão, de forma inédita, avocou para si toda a possibilidade de regulamentação sobre a Lei do Desmanche, que existe desde o ano de 2014.

“Existem 97 ferros-velhos e todo o acervo dos estabelecimentos será trabalhado pelo Detran. A contagem foi possível após o credenciamento realizado pelo órgão, no final do ano passado. Tudo aquilo que estimula o descontrole, facilita a vida do meliante, e essas peças que não têm origem serão monitoradas pelo Detran”, afirmou Gouveia.

De acordo com a proposta, o desmonte de veículo, a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas deverão ser efetuadas, exclusivamente, por estabelecimentos credenciados junto ao Detran de Alagoas.

Suspensão

Ainda de acordo com Gouveia, o cidadão que tem uma peça sem informar a origem dela não vai conseguir comercializar, sob pena de o órgão suspender a atividade ou lacrar o ferro-velho, além disso, até mesmo a licença dos donos dos estabelecimentos pode ser caçada, já que cabe ao Detran a liberação do registro. “A audiência pública traz uma motivação extremamente oportuna, uma motivação de construção”, destaca Gouveia.

“A consequência reflete na vida do usuário, o seguro de carro em Alagoas, por exemplo, é um dos mais caros do país. Na hora que se tem uma sistemática e sabe-se que não há margem para um carro roubado, o valor do seguro provavelmente vai baixar. Em consequência disso, o índice de roubo de veículos vai baixar no estado”, completou Gouveia.