Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) se reuniram na segunda-feira (22) para definir as últimas etapas da integração da secretaria à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro aconteceu na sede da Semarh, situada no bairro Jacarecica, em Maceió.

Na oportunidade, foi apresentado para o titular da pasta, Alexandre Ayres, e para o superintendente de Recursos Hídricos, Gustavo Carvalho, o sistema desenvolvido para incorporar os serviços ao Portal Facilita Alagoas, porta de entrada dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial e ambiente que integra órgãos de registro e fiscalização.

Por meio de videoconferência com servidores da Vox Tecnologia, empresa responsável pelo desenvolvimento do Facilita Alagoas, foi demonstrado o passo a passo para o cliente iniciar o processo de legalização perante a secretaria. Depois de registrada a empresa e através da seção de acompanhamento no portal, o cliente acessará o campo destinado aos órgãos ambientais.

De acordo com as respostas dadas para o questionário desenvolvido para o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Semarh, a empresa será isenta de licenciamento ou direcionada para o processo de solicitação dos instrumentos de outorga.

Observando o funcionamento do sistema, o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos aprovou o fluxo desenvolvido para a secretaria e concordou com as oito perguntas adicionadas para a Semarh. Ayres ainda reforçou a integração à Redesim, afirmando ser “mais uma ação de desburocratização do ambiente de negócios no estado.”

Na reunião, ficou definida juntamente aos gerentes da Redesim em Alagoas, Mariana Torres e Edmundo Lins, que a geração do documento para as empresas isentas de licenciamento será automática, dependo das respostas dadas pelo cliente no questionário e da declaração de veracidade das informações fornecidas.

A finalização do processo de homologação quanto à Semarh será realizada em março, com o lançamento do sistema para uso dos clientes no Portal Facilita Alagoas. A secretaria será a sétima entidade fiscalizadora integrada ao projeto, que já conta com Receita Federal, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e IMA.