Magistrados debatem auxílio de médicos em decisões de saúde

Juízes de varas cíveis que atuam na área de Fazenda Pública municipal e estadual receberam, nesta sexta-feira (26), minuta de ato normativo para implantação de uma câmara técnica de saúde no Poder Judiciário de Alagoas. A ideia é que uma junta médica emita pareceres para subsidiar tecnicamente os magistrados em decisões relacionadas.

Os juízes terão uma semana para apresentar sugestões sobre o ato normativo. Na sequência, a minuta será analisada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça e submetida a votação no Plenário.

De acordo com o presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno Freitas, a Câmara visa atender uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e dar uma melhores condições de trabalho aos magistrados.

“Sabemos que em alguns momentos eles têm que dar uma decisão técnica envolvendo questão de saúde e para que fiquem mais seguro é interessante que ouvir o corpo médico e odontológico do Tribunal”, ressaltou o desembargador presidente.

O juiz Maurílio Ferraz, que participou da elaboração da minuta, destacou o êxito da iniciativa, quando implantada em outros estados do país. “Em São Paulo e na Bahia, onde já foi implantada uma Câmara, temos informações de que comportamento dos advogados e médicos mudou ao propor as ações, porque sabem que será analisado por uma equipe médica”, disse.

O reumatologista Georges Christopoulos, um dos médicos à frente do projeto no Tribunal, explica que além dos pareceres, haverá um telefone disponível para os magistrados tirarem dúvidas. “Nós formaremos uma junta médica que funcionará 24h por dia para dar todo o suporte necessário”, garante.