Por determinação judicial a prefeitura de Palmeira dos Índios terá que implantar a guarda municipal em um prazo de dez dias. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível, Jairo Xavier Costa que acatou o pedido do Ministério Público. 

Na decisão, 10% dos aprovados no concurso realizado em 2012, devem ser convocados. Caso o município não cumpra a decisão judicial pode sofrer multa de R$ 1 mil por dia.

O Ministério Público já tinha recomendado a prefeitura a nomeação dos candidatos mas o município não tomou nenhuma providência. Então, o MP, por meio dos promotores Rogério Paranhos e Joumar Amorim, ingressou com uma ação civil pública em defesa dos candidatos aprovados.