Pastor critica cobrança de taxas para realização de eventos religiosos

A cobrança de taxas para realização de eventos religiosos e até mesmo para ações solidárias, em áreas públicas de Maceió, foi duramente criticada pelo deputado Pastor João Luiz (PSC) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, da Assembleia Legislativa. Indignado, João Luiz informou já ter acionado sua assessoria jurídica para ingressar com uma ação, com pedido de liminar, na Justiça Estadual, suspendendo os efeitos da lei municipal aprovada na Câmara de Maceió e publicada no dia 23 de setembro do ano passado.

“É um absurdo. Essa lei sancionada pela Prefeitura cria 24 novas taxas que são pagas à SMTT e à SMCCU, para se fazer qualquer evento na capital alagoana. Tem taxa até para distribuição de folhetos. Se o evangélico ou católico pegar mil folhetos de mensagens na sociedade bíblica custam R$ 3,00 e a taxa para distribuir custa R$ 18,00”, disse João Luiz.

De acordo com o parlamentar, o pároco da Igreja de Santo Antonio, em Bebedouro, teve que pagar à Prefeitura uma taxa de R$ 1,2 mil para realizar uma missa ao ar livre. “O custo para a realização de uma procissão é, em média, de R$ 1,2 mil por hora”, contou o deputado

João Luiz informou que nesta quarta-feira, 16, ingressará com uma ação judicial, com pedido de liminar, para suspender a lei. “Estou fazendo isso em nome das igrejas que nos procuraram e estão sendo obrigadas a desfazer os eventos da Semana Santa, pois têm que recolher essas taxas para SMCCU e SMTT. É lamentável”, completou João Luiz.