Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou emendas parlamentares que fixou despesas para o Governo do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2016, na ordem de um milhão e duzentos e cinquenta mil reais, valor a que cada parlamentar teve direito a apresentar por sua iniciativa ao orçamento estadual.

Do total das quatro emendas parlamentares apresentadas, foram aprovadas e sancionadas pelo Governador Renan Filho, com a publicação da Lei nº 7.799, 06 de abril de 2016 no Diário Oficial da última quinta-feira (07).

Três emendas, preveem sob a forma de subvenções, transferências de recursos a instituições privadas, sem fins lucrativos, de notória credibilidade social e serviços prestados ao Estado de Alagoas.

Na área da saúde, o parlamentar destinou R$ 300 mil, para a Sociedade Nossa Senhora do Bom Conselho (Hospital Regional de Arapiraca), reconhecida unidade hospitalar, sem fins lucrativos, que atende milhares de pessoas de Arapiraca e todo interior do Agreste e Sertão alagoano.

Já área de assistência social, mas especificamente aos idosos, foi destinado R$ 300 mil, para a Associação de Assistência São Francisco de Paulo (Casa dos Velhinhos), reconhecida entidade social de Arapiraca que acolhe vários idosos e, presta todos os tipos de auxílios incluindo assistência médica e acompanhamento com profissionais.

Na área do esporte, foi destinado R$ 400.000,00 para a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), clube do coração dos arapiraquenses e muitos alagoanos, entidade que mais representa o esporte e o lazer no interior do Estado e que realiza relevantes serviços sociais através das categorias de base do clube revelando grandes talentos para o futebol profissional.

Com a previsão legal de citadas despesas no orçamento, as entidades devem apresentar projeto ou plano de ação ao Governo do Estado, visando justificar em que poderão utilizar tal previsão orçamentária, para que o Governo do Estado venha a empenhar e consequentemente liberar os recursos previstos, uma vez que cabe ao Poder Executivo executar o Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

A quarta e última emenda apresentada ao orçamento pelo parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 visa colaborar com obra de infraestrutura, sob a forma de auxílio para a Prefeitura Municipal de Arapiraca realizar o calçamento da Rua José Augusto Vital, Nova Esperança, em Arapiraca, que possui mais de 100 famílias que residem na referida área.

Além de apresentar as emendas acima, o Deputado Tarcizo Freire participou ativamente, na qualidade de parlamentar e bacharel em direito, dos importantes debates acerca do teor legal e material do projeto da LOA-2016 na Casa de Tavares Bastos, esperando que o Governo consiga executar o que ficou estipulado na lei orçamentária.