Seris e PC firmam acordo que oferece atendimentos aos presos da Casa de Custódia II
Medida consta no Diário Oficial desta terça-feira (12); instrumento vigora pelo prazo de dois anos
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Polícia Civil (PC) firmaram um acordo de cooperação que visa oferecer serviços sociais e de saúde aos presos recolhidos na Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. A medida consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).
O acordo objetiva atendimento de saúde, assistência social e cadastro de presos. O instrumento vigora pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de sua publicação. Dentre as responsabilidades da secretaria, destacam-se: fomentar a manutenção de boas práticas na Casa de Custódia e disponibilizar corpo técnico de Saúde para a realização de avaliação prévia dos reeducandos.
Compete à Polícia Civil, dentro outros deveres, disponibilizar servidores para garantir a movimentação interna de presos e oferecer espaço físico adequado para atividades de Saúde e Assistência Social.
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