Tribunal de Justiça determina suspensão da greve dos policiais civis

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o retorno imediato ao trabalho dos policiais civis, nesta sexta-feira (22), durante o plantão judiciário. A decisão atende a pedido de antecipação de tutela feito pelo Estado de Alagoas, em ação contra o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindpol).
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. Na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, o Governo alega que a greve foi deflagrada sem comunicação prévia e identificação dos serviços essenciais que seriam mantidos.
Para o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, é “inegável o risco à segurança da população, especialmente em razão das informações [...] do sítio eletrônico do SINDPOL, dando conta da paralisação total de atividades imprescindíveis e que jamais poderiam sofrer qualquer interrupção”.
Na ação, o Estado ressalta que o Sindicato orientou os policiais a não prestar diversos serviços essenciais, tais como boletins de ocorrência, levantamento preliminar do local do crime, transporte de presos e não permitir visitas de familiares, dentre outros. O Governo relatou ainda que o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Pública esteve em negociação com o Sindpol, mas que não foi respeitado o prazo de resposta antes da decretação da greve.
Na decisão, o desembargador destaca ainda que "embora a jurisprudência da Suprema Corte tenha sofrido importante alteração quanto à defesa do direito de greve dos servidores públicos por meio da declaração da lacuna legislativa e aplicação de soluções normativas concretizadoras, não deixou de considerar os limites próprios quando em jogo outros direitos constitucionais fundamentais".
Últimas notícias

Princípio de incêndio assusta moradores em edifício na Ponta Verde

Arapiraca: Vídeo mostra empresário envolvido em confusão com vizinhos pouco antes de ser morto

Prefeitura garante inclusão no São João de Arapiraca com camarote gratuito para PcDs

Terceiro suspeito de participar da morte da adolescente Mirian é preso pela polícia em Maceió

Forrozão Baby Som, Supapo e Danielzinho agitam a noite de São João em Palmeira

Subcomandante do 10º Batalhão da PM esclarece prisão de homem que matou a tia em Palmeira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
