Após ter vaga usurpada por candidato do PMDB, vereadora toma posse em Igaci
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Seis meses após ter sua vaga na Câmara Municipal de Igaci usurpada por um candidato de outro partido, a vereadora Josefa Cícera Rocha Nascimento (PRB), mais conhecida como Zezé, tomou posse, nessa segunda-feira (25), no cargo que era seu de direito.
Na última eleição municipal, realizada em 2012, Zezé foi eleita como segunda suplente do PRB, mas como o primeiro suplente, Edson Torres, deixou a legenda e filiou-se ao PMDB, ela seria a próxima a sentar em uma cadeira da Câmara.
O problema é que com a morte do parlamentar Lindoarte Ferreira (PRB), o presidente da Câmara de Igaci, Remi Constantino da Silva (PMN) deu posse a Edson Torres, que não era mais primeiro suplente. Este permaneceu no cargo por seis meses.
Através da resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entende-se que a vaga pertence ao partido e não ao candidato eleito, portanto após a mudança partidária, Edson Torres perdeu todos os direitos à vaga.
Na época, a equipe de reportagem do Portal 7 Segundos entrevistou o Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral, Tadeu Barreira Lages, e ele informou que a posse só poderia ter sido realizada mediante apresentação do diploma do candidato e que o uso de um certificado é considerado ilegal.
Como a Câmara de Igaci se negou a dar posse a Zezé, ela entrou com uma ação junto ao Ministério Público Estadual e conseguiu sair vitoriosa.
Nesta quarta-feira (26), ela participará da primeira sessão como vereadora da cidade.
Em entrevista ao Portal 7 Segundos, um dos adovogados responsáveis pela causa, Antônio Amaral, informou que está analisando todo o processo, mas tudo indica que vai dar entrada em uma representação junto ao MPE contra o presidente da Câmara, que pode responder por improbidade administrativa.
Além disso, a defesa de Zezé deve solicitar, ainda, o pagamento retroativo ao tempo em que deveria estar atuando como vereadora pela cidade.
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