Após ter vaga usurpada por candidato do PMDB, vereadora toma posse em Igaci

Seis meses após ter sua vaga na Câmara Municipal de Igaci usurpada por um candidato de outro partido, a vereadora Josefa Cícera Rocha Nascimento (PRB), mais conhecida como Zezé, tomou posse, nessa segunda-feira (25), no cargo que era seu de direito.

Na última eleição municipal, realizada em 2012, Zezé foi eleita como segunda suplente do PRB, mas como o primeiro suplente, Edson Torres, deixou a legenda e filiou-se ao PMDB, ela seria a próxima a sentar em uma cadeira da Câmara.

O problema é que com a morte do parlamentar Lindoarte Ferreira (PRB), o presidente da Câmara de Igaci, Remi Constantino da Silva (PMN) deu posse a Edson Torres, que não era mais primeiro suplente. Este permaneceu no cargo por seis meses.

Através da resolução nº 22.580/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entende-se que a vaga pertence ao partido e não ao candidato eleito, portanto após a mudança partidária,  Edson Torres perdeu todos os direitos à vaga.

Na época, a equipe de reportagem do Portal 7 Segundos entrevistou o Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral, Tadeu Barreira Lages, e ele informou que a posse só poderia ter sido realizada mediante apresentação do diploma do candidato e que o uso de um certificado é considerado ilegal.

Como a Câmara de Igaci se negou a dar posse a Zezé, ela entrou com uma ação junto ao Ministério Público Estadual e conseguiu sair vitoriosa.

Nesta quarta-feira (26), ela participará da primeira sessão como vereadora da cidade.

Em entrevista ao Portal 7 Segundos, um dos adovogados responsáveis pela causa, Antônio Amaral, informou que está analisando todo o processo, mas tudo indica que vai dar entrada em uma representação junto ao MPE contra o presidente da Câmara, que pode responder por improbidade administrativa.

Além disso, a defesa de Zezé deve solicitar, ainda, o pagamento retroativo ao tempo em que deveria estar atuando como vereadora pela cidade.