As principais causas do caos financeiro das administrações municipais foram mencionadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao Valor Econômico. Na matéria Repasses em queda comprometem caixa de prefeituras, o jornal diz que a combinação de transferências federais em queda, restos a pagar em franca ascensão e reajuste de pessoal em níveis acima do crescimento das receitas atinge em cheio as finanças dos Municípios.

O jornal destaca dados da CNM, que mostram o cenário, ao afirmar que a principal fonte de receita de 60% das 5.568 Prefeituras – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – encolheu 14%, em termos reais no primeiro trimestre do ano, na comparação com 2015. Enquanto isso, até ano passado, a União devia R$ 43 bilhões de restos a pagar aos Municípios, o que representa um incremento de quase 23% nos cofres municipais.

Além da redução nos repasses do FPM, Ziulkoski sinaliza que os problemas de caixa do governo federal – causados pela baixa arrecadação – levam a atrasos na distribuição dos recursos de programas federais executados nos Municípios. “Os atrasos se tornaram comuns nos últimos dois anos. O governo fica sem repassar por dois, três meses e depois paga tudo junto. Isso gera caos nas finanças das prefeituras”, disse o presidente da CNM ao Valor.

Previsões

Outro problema, na visão do líder municipalista, são as previsões orçamentárias do governo federal. Só para 2016, foram previstos R$ 93 bilhões para o FPM, mas o próprio governo reviu a estimativa para R$ 89 bilhões. “Nós estamos orientando os Municípios a trabalhar com um máximo de R$ 85 bilhões”, conta Ziulkoski. Em 2015, a diferença entre o valor previsto e o realizado foi de R$ 8 bilhões.

Nesse sentido, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, concorda com Ziulkoski. Ele disse ao jornal: “infelizmente, tem sido recorrente elaborar orçamento com receitas superestimadas porque tomam-se por base premissas macroeconômicas irrealistas. E os demais governos acabam seguindo”.

Impacto e consequência

A matéria destacou que a falta de consistência das estimativas de receitas futuras afeta diretamente a área de Educação. Isso porque a fórmula de reajuste no piso do magistério municipal leva em consideração a evolução da receita prevista para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2016, o reajuste foi de 11,36%, mas a receita do Fundeb não vem subindo na mesma proporção – no ano passado, por exemplo, o montante de recursos no fundo cresceu 4,5% em relação a 2014. “As despesas crescem numa velocidade muito superior à da receita”, explica Ziulkoski.

Em consequência da situação, muitos Municípios estão sem capacidade de honrar seus compromissos financeiros com a União, e tendo as transferências constitucionais retidas pelo governo federal. Pelos cálculos da CMN, 3,5 mil deles tiveram algum porcentual de seus repasses retido pela União no ano passado. Com base nos dados do Banco do Brasil, a entidade aponta que 100 Prefeituras tiveram parcelas do FPM zeradas, agora em março.