O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), por meio do Moradia Legal II, contemplaram, nesta quinta-feira (5), 200 moradores dos povoados São José, São Gabriel, Fazenda Nova e Clima Bom, do município de Olivença. A expectativa é de que em 2016, 15 mil famílias sejam contempladas gratuitamente com o registro público.

Morando no imóvel há 16 anos, a boleira Maria Helena Barbosa, falou da emoção de receber o documento que vai garantir a ampliação do seu negócio. “Faço bolos por encomenda e com esse registro posso conseguir financiamento no banco pra reformar minha cozinha, onde quero colocar fornos industriais. Estou muito satisfeita e feliz”, disse.

O presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, comemorou o alcance social do programa que já beneficiou mais de 8.300 famílias pobres na forma da lei. “É sempre uma satisfação vir ao Sertão e proporcionar mais cidadania à população. Esperamos voltar a Olivença para entregar mais registros de imóveis", afirmou o presidente.

O desembargador José Carlos Malta Marques também conferiu a entrega de documentos realizada no município de Olivença e destacou que o Moradia Legal II é um dos principais programas do Judiciário alagoano. “Pouco serve um imóvel que está ilegal porque acaba sendo desvalorizado no mercado. Pela grandiosidade de pessoas atingidas, posso dizer que o programa é um grande sucesso”, destacou.

De 2015 até hoje, Olivença foi o 23º município beneficiado pelo programa do Poder Judiciário em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL).

Em nome dos oliventinos, o prefeito do município José Arnaldo Silva agradeceu a contribuição social da Justiça de Alagoas e a iniciativa de proporcionar cidadania por todo o estado. “Esperamos continuar com o programa e beneficiar mais pessoas, com esse exemplo de serviço social que vem sendo dado pelo Tribunal de Justiça”.

Na solenidade, realizada no Ginásio de Esportes Vereador Esdras José Vilela Ferreira, localizada no centro de Olivença, estavam presentes os magistrados Carlos Cavalcanti, Henrique Teixeira e Giovani Jatubá.

O evento também contou com a presença de outras autoridades como o deputado estadual Antônio Albuquerque, o prefeito de Poço das Trincheiras, Gildo Rodrigues, o prefeito de Olho D'água do Casado, José Gualberto Pereira, o vice-prefeito de Pão de Açúcar, Marcos Carvalho e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Cícero Angelino.

Moradia Legal II

O programa tem como objetivo simplificar a legalização de áreas rurais e urbanas ocupadas de forma irregular, especialmente por pessoas de menor poder aquisitivo que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos.

Para aderir ao programa, os prefeitos devem vir até a Corregedoria-Geral de Justiça e assinar um requerimento. Para a execução do programa é necessário que o município realize um levantamento topográfico da área a ser regularizada e disponibilize um servidor, bem como estrutura física para o desenvolvimento dos trabalhos.