Arthur Lira (PP/AL) é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento
O deputado federal Arthur Lira (PP/AL) foi eleito, nesta terça (17), presidente da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Já havia uma ampla negociação para a confirmação de seu nome, mas somente foi confirmada após quase três semanas de intenso diálogo entre os partidos.
A comissão é responsável pela análise dos projetos orçamentários enviados pelo governo. O colegiado possui 41 membros titulares, sendo 31 deputados e 10 senadores.
A primeira missão do novo presidente da Comissão, será indicar, até esta quarta-feira (18), o relator do projeto [PLN 1/16] que altera a meta de resultado primário para permitir que o governo encerre o ano com déficit.
O deputado alagoano pretende evitar que o projeto, que é prioritário para o governo Temer, seja analisado diretamente no Plenário do Congresso Nacional, sem passar pela Comissão de Orçamento.
"É um assunto que já passou, inclusive, o prazo de emendas parlamentares. Nós não vamos ter emendas para apresentar. Vamos ter que discutir e tentar consensuar aqui. Se nós conseguirmos votar aqui será importante, será bom. Porque evita que vá para o plenário do Congresso, num clima de mais dificuldade de haver o consenso", disse.
Segundo Arthur Lira, a meta oficial é de um superávit para este ano de R$ 24 bilhões, número previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. O projeto autoriza um déficit de até R$ 97 bilhões. O texto foi enviado pelo então governo Dilma Rousseff (PT) e é apoiado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
Ainda nesta quarta-feira (18) os líderes da Comissão Mista de Orçamento vão se reunir para discutir a votação do projeto. Também devem analisar a indicação dos relatores dos projetos orçamentários, como a LDO, e o relator-geral do orçamento de 2017.
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