MEC suspende novos contratos de Fies e ProUni em 9 faculdades

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).

A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias.

Programas. Em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta quarta-feira, o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, manteve o discurso adotado pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), de que os programas da área de educação serão mantidos.

"Todos os projetos de impacto social relevante na área de educação estão garantidos: Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ProUni, Pronatec, Fies, só para citar esses exemplos", disse o ministro.

"Não acreditem nesses boatos que são muitas vezes propagados pelas redes sociais com o propósito de confundir a população estudantil brasileira."
Mendonça Filho disse ainda que não há nenhuma agenda de parcerias público-privadas prevista para a área de educação. 

Cobrança em universidades públicas. O ministro também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que busca regulamentar a cobrança em cursos de extensão, mestrado profissional e especialização e pós-graduação latu sensu nas instituições públicas e garantiu que a gratuidade na graduação e nas pós acadêmicas (mestrado e doutorado) está mantida.

O ministro citou que algumas instituições públicas renomadas - como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - já praticam essa cobrança. Segundo ele, houve questionamento jurídico do procedimento adotado e, por isso, apresentou-se a proposta na Câmara dos Deputados, para reforçar do ponto de vista constitucional esse tipo de ato.

"Não tem nada a ver com a gratuidade nas universidades públicas para estudantes universitários, que permanece absolutamente gratuita", declarou. "É a defesa que vamos praticar enquanto estivermos aqui no Ministério da Educação. E o próprio Temer tem essa posição de forma muito claro e pública também."

Mendonça Filho, enquanto deputado federal (DEM-PE), foi a favor da aprovação da PEC na votação em primeiro turno. Ainda é necessária a votação em segundo turno antes de a proposta ser encaminhada ao Senado.

Em vídeo publicado nesta terça-feira, 17, no portal do MEC, o ministro afirma que, em se tratando de graduação e mestrado e doutorado acadêmicos, "não há nenhuma possibilidade" de que o ministério "venha a patrocinar ou discutir a questão de pagamentos em universidades.