Uma fiscalização realizada na madrugada deste sábado (04) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) flagrou uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a exploração do trabalho infantil, na região do Mercado da Produção,em Maceió. A ação faz parte das medidas realizadas neste ano, em todo o país, para coibir a exploração de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, durante a semana que antecede o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.

Desde as 4 horas da manhã, as equipes de fiscalização do MPT e SRTE, acompanhados do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, visitaram avícolas na área do Mercado e encontraram um alto percentual de empregados sem registro formal em carteira de trabalho - o que caracteriza trabalho clandestino - em meio a um ambiente de trabalho insalubre. A maioria das empresas visitadas não possuíam alvará de funcionamento, alvará sanitário e algumas não possuíam CNPJ, o que facilita a manutenção de empregados em situação irregular nesses locais ou mesmo o trabalho realizado por adolescentes. As avícolas também foram flagradas vendendo aves sem nota fiscal.

Já durante a manhã, as equipes de fiscalização flagraram a exploração do trabalho infantil na região. Dezenas de crianças e adolescentes foram encontrados vendendo frutas, verduras e carnes e trabalhavam no carrego de compras. Dois adolescentes, um deles de 15 anos, que trabalhavam em empresas no Mercado, foram resgatados pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e devem ser encaminhados a programas de qualificação profissional por meio do programa de aprendizagem nas empresas. Os outros adolescentes encontrados, alguns deles com a família, foram acompanhados pelo Conselho Tutelar municipal.

A procuradora do Trabalho Adir de Abreu, que acompanhou a ação, destacou que é preciso uma atuação constante dos órgãos envolvidos e da sociedade para acabar com a prática da exploração de crianças e adolescentes. Segundo Adir, a ausência do estado é clara ao não oferecer condições que contribuam com o desenvolvimento físico e intelectual infantil. “A simples retirada dos adolescentes do Mercado da Produção não resolve o problema. Existe um sistema falido (educacional, creches, etc.) que produz a colocação constante de adolescentes no mercado público a trabalhar novamente. A solução é a quebra do sistema perverso que mantém essas crianças sem infância”, disse.

As avícolas encontradas em situação irregular foram autuadas pela Superintendência do Trabalho e, caso não se adequem às condições trabalhistas legais, podem ser interditadas. O Ministério Público do Trabalho aguardará relatório da SRTE para dar continuidade às investigações e tomará as medidas cabíveis, por meio de acordos ou ações na justiça, para coibir as irregularidades.

As ações de fiscalizações contra o trabalho infantil em todo o país têm a iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A comemoração do dia 12 de junho foi criada pela OIT com o intuito de incentivar diferentes entidades a alertar a sociedade sobre os perigos causados pela exploração das crianças e adolescentes.

Ação educativa

Em paralelo à ação de fiscalização, o MPT e a SRTE/AL, em conjunto com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolveram atividades de leitura e pintura com as crianças, enquanto os feirantes e clientes do mercado receberam informativos com orientações sobre a importância da proteção contra o trabalho infantil.

Trabalho proibido

A criança submetida ao trabalho infantil está exposta a vários perigos, como violência física, sexual, psicológica, intoxicação e acidentes em geral. De acordo com a Convenção 182 da OIT, é proibido qualquer trabalho perigoso a menores de 18 anos. Fazem parte dessa lista os trabalhos no qual as crianças estão expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações prejudiciais à saúde.

O relatório sobre trabalho infantil publicado em 2015 pela Organização Internacional do Trabalho mostra que 168 milhões de crianças e adolescentes são submetidos à exploração do trabalho, dos quais 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão.