O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas abriu procedimento para apurar irregularidades no serviço médico hospitalar oferecido pelo hospital Rede Hapvida em Alagoas.

A medida se deu após o recebimento do inquérito sobre a morte do bebê Anthony Jarbas, ocorrida em setembro de 2014, que, segundo laudo cadavérico, foi motivada por erro médico durante procedimento realizado no hospital do plano. De acordo com a coordenadora do Núcleo do Consumidor, a defensora pública Norma Suely Negrão, diversas reclamações feitas por clientes do Hapvida à Defensoria apontam falta de condições médico-hospitalar, falta de medicamentos e materiais, além de deficiências estruturais.

A fim de apurar as irregularidades denunciadas, a Defensoria encaminhou ofícios aos Conselhos Regional e Federal de Medicina, Sindicatos dos Hospitais e dos Serviços de Saúde, Conselhos Regional e Federal de Enfermagem, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O município de Maceió foi oficiado, também, para apresentar as autorizações de funcionamento do hospital, bem como a Junta Comercial e a Receita Federal.

“A Defensoria espera que esses órgãos apurem a adequação do serviço médico-hospitalar prestado pelo hospital no âmbito de suas competências. Com a fiscalização, o órgão cobra medidas eficientes do próprio hospital para que as irregularidades, até agora apontadas, sejam sanadas, e o plano possa oferecer um serviço médico-hospitalar adequado à população”, explica a defensora Norma Suely.

O caso Anthony

A Defensoria acompanha de perto o caso do bebê Anthony Jarbas, de 8 meses, morto durante procedimento no hospital da Rede Hapvida. Esta semana, a Polícia Civil indiciou o médico responsável por homicídio com dolo eventual, além da diretora e a gerente administrativa do hospital, por omissão de socorro e desobediência à ordem judicial. “Temos laudo, fotos e um inquérito apontando o erro médico”, afirma a defensora pública Suely Negrão.

Para a mãe do bebê, Paula Bonfim Ramos, a denúncia é o primeiro passo para que a justiça seja feita. “Hoje quem fala não é o desespero de uma mãe, mas os laudos técnicos que apontam para o erro médico. Espero que o caso seja conduzido da melhor maneira possível e os responsáveis sejam penalizados de acordo com a lei”, disse a mãe de Anthony.

Conforme o exame pericial, a criança morreu em decorrência de choque hipovolêmico ocasionado por acidente de punção. Nele, foram encontradas três lesões puntiformes na artéria subclávia esquerda e detectado hemotórax, aparecimento de sangue na pleura (membrana que envolve os pulmões), com 300 ml de sangue formando hemotórax à esquerda. O inquérito foi recebido pelo Ministério Público do Estado, que tem o prazo legal para apresentar denúncia.

Omissão de Socorro e desobediência à ordem judicial

Segundo a mãe da criança, Paula Bonfim, Anthony começou a apresentar sintomas de febre intermitente em setembro de 2014 e foi levado ao hospital do plano Hapvida. No local, o menino foi medicado e liberado em seguida, fato que se repetiu por duas semanas. Como o garoto não melhorou, os pais decidiram pagar uma consulta particular.

Os exames constataram que a infecção havia atingido o coração e era necessária a internação. O Hapvida se negou a receber o bebê, alegando carência, e ele foi internado no Hospital Geral do Estado (HGE), local onde foi adequadamente tratado, apresentando melhoras.

Afastado o perigo, os médicos do HGE recomendaram a transferência da criança para o hospital do plano de saúde, visto que no Hospital Geral havia o risco de a criança contrair uma nova infecção. Novamente, o plano se recusou a aceitá-la e a Defensoria Pública entrou com ação em caráter de urgência para garantir a internação.

O pedido foi deferido e o juiz ordenou a imediata internação e tratamento médico completo da criança, mas o hospital se recusou a cumpri-la e alegou que seria mais viável pagar a multa diária de R$ 500, estipulada pelo juiz, do que arcar com as despesas médicas, segundo consta no inquérito.

Diante da recusa, e certificação pelo oficial de Justiça, o magistrado aumentou a multa para R$ 50 mil diários e determinou a prisão de quem se negasse atender o menor. Mesmo assim, no dia 25 de setembro de 2014, quando a família chegou ao hospital, acompanhada da Polícia Militar, enfrentou dificuldades para dar cumprimento à decisão judicial.

Após a internação, de acordo com familiares, conhecidos da vítima, além de pessoas que tinham parentes internados no hospital, a unidade hospitalar continuou agindo de forma negligente, pois não administrava os medicamentos nos horários corretos e não alimentou o menino por dois dias. Os relatos apontam ainda que o bebê era conhecido no local como "o bebê da ordem judicial".

O quadro da criança regrediu e o menino morreu durante procedimento, em 30 de setembro de 2014, cinco dias após a internação na UTI do Hapvida. A Declaração de Óbito, elaborada por uma médica plantonista, atesta "causa de morte clínica não determinada".

À época, o corpo do menino foi liberado para os pais e foi necessária, novamente, a intervenção da Defensoria Pública de Alagoas para garantir o exame no Instituto Médico Legal (IML).