Funcionários da Prefeitura de Penedo rejeitaram a proposta do Prefeito Március Beltrão relativa à Campanha Salarial 2016. Reunida em assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM, a categoria não aceitou o índice oferecido pelo governo, 1% de aumento a ser concedido em três parcelas.

A reunião desta terça-feira, 21, formalizou a contraproposta do Poder Executivo aos funcionários municipais, mais de três meses depois da solicitação da primeira audiência pelo SINDSPEM, pedido protocolado em 18 de março junto com a pauta de reivindicações. A categoria não tem reajuste salarial real há cinco anos, exceto o aumento do mínimo nacional e adequação do piso do magistério.

As perdas acumuladas desde 2011 reduziram o poder de compra dos trabalhadores em aproximadamente 40%, percentual que não chegaria ao referido índice se a Prefeitura de Penedo pelo menos repusesse a inflação de cada ano. Nem mesmo os 9,28% referentes à inflação dos últimos doze meses, o que ainda pode ser concedidos este ano por conta da legislação eleitoral, são mencionados na resposta do Prefeito Március Beltrão.

Desrespeitando a data-base do funcionalismo municipal (02 de maio) e protelando respostas ao Sindspem, o Prefeito Március Beltrão aponta para a crise nacional como impedimento ao clamor dos servidores. Por outro lado, o governo cujo portal da transparência ocupa a 71ª posição entre os 102 municípios alagoanos, nega informações oficiais ao sindicato e Câmara de Vereadores.

Outro ponto mencionado na assembleia é a retenção da contribuição sindical pelo governo municipal. Uma vez por ano, a prefeitura desconta valor equivalente a um dia de trabalho dos servidores para repassar ao sindicato, 60% ao SINDSPEM e o restante a ser distribuído entre federação sindical, confederação sindical e Ministério do Trabalho. Este ano, o percentual ainda não foi repassado.

A falta da carta sindical também foi discutida, documento em processo de registro no governo federal que não deveria ser empecilho ao reconhecimento da Prefeitura de Penedo sobre a representatividade do SINDSPEM, recentemente filiado à Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), entidade que assegura o respaldo legal ao sindicato que, de fato, representa o funcionalismo municipal.

Nas ações que tramitam na justiça, o Prefeito Március Beltrão tem alegado a ausência da carta sindical para defender o município contra as cobranças do sindicato por direitos dos servidores. Como se tudo isso não bastasse, o gestor efetivou alterações drásticas na regulamentação do convênio que assegurava a realização da feira do mês e outras necessidades básicas, como a compra de remédios e realização de consultas/exames, para pelo 60% dos funcionários da prefeitura.

As mudanças intempestivas geradas pelo Decreto nº 473/2015 inviabilizaram o chamado ‘cartão SINDSPEM’, ferramenta suspensa por impossibilidade de pagamento integral do consumo junto aos conveniados.

Nem mesmo a intermediação da Procuradoria Geral do Município, da Câmara de Vereadores e de entidades lojistas (CDL Penedo e Sindilojas Penedo) sensibilizaram Március Beltrão para suspender o decreto e readequá-lo, sugestões encaminhadas ao Poder Executivo em novembro de 2015, mas ainda sem resposta oficial do Prefeito de Penedo.

Indignado e insatisfeito com o tratamento do prefeito penedense, o funcionalismo municipal programou um ato público para o próximo dia 06 de julho, na Praça Barão de Penedo, em frente à sede da prefeitura. Por sua vez, o Sindspem encaminhará ao Poder Executivo o resultado da assembleia desta terça, 21, solicitando nova audiência para retomar a negociação que parte agora do irrisória contraproposta de 1%, parcelada em três vezes.