MPC recomenda que prefeitura cumpra Lei de Acesso à Informação
No último dia 07 de julho, a 2ª Procuradoria de Contas determinou a abertura de Procedimento Ordinário em razão de denúncia feita pelo Vereador do Município de Campo Alegre Abelardo Rodrigues de Paiva, que relatou estar encontrando óbices indevidos ao tentar ter acesso a informações e documentos públicos relativos à gestão administrativa municipal.
Como providência, além de optar pela instauração de procedimento interno, o Procurador Pedro Barbosa Neto expediu recomendação à Prefeitura de Campo Alegre para que preste as informações requeridas pelo referido Vereador, e genericamente, para que cumpra com as obrigações relativas ao acesso às informações públicas, fundadas no texto constitucional e na Lei de Acesso à Informação, explicitando também os efeitos de eventual descumprimento.
Clique aqui para ver a íntegra da Recomendação do MPC.
Últimas notícias
Hemoal leva equipe itinerante para captar sangue em Coruripe nesta quinta (16)
Leôncio, elefante-marinho morto em AL, é homenageado em mural do Biota
Hospital Regional de Palmeira dos Índios implanta especialidade em odontologia
Nascimento raro de 90 tartarugas-verdes é registrado no litoral de Alagoas
Fabio Costa reforça apoio a famílias de autistas e ultrapassa R$ 12 milhões em emendas destinadas
Alfredo Gaspar entrega relatório da CPMI do INSS ao STF com 216 indiciados
Vídeos e noticias mais lidas
Mistério em Arapiraca: saiba quem era o empresário morto a tiros em condomínio
Cunhado de vereador é encontrado morto a tiros dentro de condomínio em Arapiraca
Creche em Arapiraca homenageia Helena Tereza dos Santos, matriarca do Grupo Coringa
Ciclista morre após ser atingida por carro e ser atropelada por caminhão em Arapiraca
