Projeto visa assegurar 'passe livre' nos coletivos em dias de eleições

Tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB), que assegura o “passe livre” em dias de eleições em todos os transportes públicos coletivos do Estado de Alagoas.

De acordo com a matéria, protocolada na Casa no último dia 28 de junho, a empresa de ônibus que descumprir a lei estará sujeita a multa e até a suspensão do alvará de funcionamento.

Ao justificar sua iniciativa, a deputada Thaise Guedes observa que a matéria tem como objetivo valorizar e incentivar o exercício pleno da democracia, por parte dos eleitores, nos dias de eleições.

“Visa ainda desonerar todos os eleitores no que diz respeito aos gastos com transportes, além de minimizar problemas percebidos em dias de pleito, que resultam no aumento do número de abstenções”, observou a parlamentar.