Projeto amplia licença paternidade para 30 dias
Proposta do deputado Franklin Lima, do PP mineiro, quer ampliar a licença paternidade para 30 dias (PL 4878/16). Em março deste ano, a presidente afastada Dilma Rousseff sancionou o Marco Legal da Primeira Infância ano (Lei 13.257/16), que prevê, entre outros pontos, o aumento do benefício de cinco para 20 dias.
De acordo com o projeto, a licença valeria tanto para o nascimento como de adoção. Segundo o parlamentar, a cultura da participação paternal deve ser valorizada e estimulada.
"A presença do pai nos primeiros dias da criança faz com que haja um ganho de qualidade familiar muito grande. Está comprovada que a unidade familiar traz a segurança e no seu início de vida, a importância é gigantesca."
O benefício de 30 dias de licença paternidade valeria tanto para trabalhadores celetistas, regidos pela CLT (Decreto-Lei 5452/43), quanto para estatutários, regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90).
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