O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (25) que, se as previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta “aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na meta fiscal.

Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. “Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais, mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”, disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.

Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventul elevação de tributos.

O ministro espera que a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses, para retomada do crescimento da economia.

Reforma da Previdência

Meirelles acredita que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. De acordo com Meirelles, as negociações estão em ritmo avançado. Embora não tenha sido definido um prazo para a apresentação da proposta pelo Poder Executivo, ele espera que isso ocorra tão logo seja possível.

“Dentro da linha de que vamos fazer certo, vamos fazer algo que de fato seja eficaz e funcione, mas que seja implementado o mais rápido possível”, disse, após participar do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.

Para Meirelles, a questão da idade mínima é um dos pontos que precisam ser incluídos na reforma e discutido com bastante segurança. O ministro disse que não é verdade o argumento de que a medida afetaria a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, os empregados de menor faixa de renda não conseguem, normalmente, em média, formalização das suas carteiras de trabalho, na maior parte da vida laboral, o que significa que muitos têm 15 anos de contribuição, apesar de ter trabalhado a vida inteira e, portanto, se aposenta por idade.

“Uma grande maioria, toda na faixa mais baixa de renda, já está se aposentando por idade. As que serão afetadas são as faixas maiores de rendimento e que se aposentam, em média, com 55 anos ou menos, o que evidentemente, é insustentável para a sociedade pagar por isso. Acredito que é extremamente viável a aprovação da [reforma da] Previdência, está extensivamente negociada e será apresentada no devido tempo”, disse.

Meirelles disse que ainda não há uma decisão do governo de quanto deve ser a idade mínima para aposentadoria. Embora exista o preceito constitucional de 65 anos para homens e 60 para mulheres, este patamar está sendo analisado para verificar se está de acordo com a atual demografia brasileira e para os próximos anos ou se pode haver uma elevação.

“É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estão mais próximos, a um ano da aposentadoria ou seis meses da aposentadoria, levando ao extremo, tenham um tratamento diferente daqueles para quem faltam dez ou cinco anos. É importante que seja algo austero, factível e financiável pela sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, tenha efeitos reais sobre as contas públicas”, disse.

Conforme o ministro, na medida em que o desemprego começar a diminuir, com a retomada das atividades econômicas, haverá cada vez mais uma percepção na sociedade de que há uma melhora. “Isso me parece mais importante do que qualquer coisa e, como tenho enfatizado no Congresso, mais importante para os políticos também”.

o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só começariam a ser sentidos daqui a 30 ou 35 anos. Para o secretário, essa perspectiva é preocupante diante da expectativa de envelhecimento da população e, por isso, o interesse do governo em discutir as mudanças com a sociedade para garantir o funcionamento do sistema previdenciário.