MPE abre inquérito para apurar denúncias de irregularidades em construção de casas

O Ministério Público do Estado de Alagoas determinou, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (1), a abertura de um inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, durante a construção de casas populares neste município no ano de 2012. 

De acordo com denúncia, o prefeito teria pago um valor de R$ 214.243,00 a Moizés Alves dos Santos em quatro cheques de contas bancária no nome da prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O dinheiro era referente a contrução de 100 casas. A acusação é de que o gestor não teria prestado conta desses gastos. 

Segundo o MPE, as despesas devem sempre ser precedidas de empenho, e que uma emissão de cheques sem fundos resulta no descumprimento da regra, gerando prejuízos ao município. O órgão, ainda, solicitou à Caixa Econômica e à Secretaria de Estado e Infraestrutura esclarecimentos sobre as acusações e infor5rmações da quantidade de recursos repassados ao Município de Maragogi, em virtude do convênio n.º 1628/2001, objetivando a construção de casas no Residencial Deda Paes.

Além das solicitações à Caixa e à Secretaria, o MPE pede também a prefeitura esclarecimentos sobre os mesmos fatos, e que o município encaminhe cópia do instrumento firmado com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura para a construção de casas no Residencial Deda Paes;  cópias dos procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra; das prestações de contas; dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos.  

A abertura do inquérito consiste na investigação de atos de improbidade administrativa. O MPE irá investigar o caso por meio de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.