Corregedoria determina que juízes priorizem ações de impugnação de registros de candidaturas
A Corregedoria Regional Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira (29), um ofício circular aos juízes das 55 Zonas Eleitorais em Alagoas, para que eles acelerem os julgamento das Ações de Impugação de Registro de Candidaturas. O órgão exige, ainda, que elas sejam encaminhas o mais breve possível para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TREAL), responsável pela centralização e divulgação dos dados.
No documento, o corregedor responsável pelo encaminhamento, José Carlos Malta Marques, ressalta que, de acordo com a Lei Geral das Eleições, os julgamentos de todos os pedidos de registro de candidatura aos cargos majoritário e proporcional deverão ser julgados pelo TRE/AL até o próximo dia 12 de setembro, impreterivelmente.
“Determino que Vossa Excelência empregue, na condução desse particular aspecto do processo eleitoral em voga, máxima diligência quanto à tramitação dos feitos, tudo com o afã de propiciar a rigorosa observância do prazo previsto pela legislação”, afirmou o desembargador corregedor.
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