O candidato ao cargo de vereador de Arapiraca pelo PCdoB, Fábio Henrique de Lima Bezerra, retomou nesta terça-feira (6) sua campanha eleitoral, mesmo depois de ter a campanha indeferida por causa de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Segundo o político, sua assessoria jurídica já ingressou com um recurso visando modificar o entendimento adotado pelo magistrado que prolatou a sentença de indeferimento do seu registro de candidatura.

"Em respeito ao povo de Arapiraca, especialmente aos meus eleitores, amigos e simpatizantes, venho a público esclarecer que, apesar da decisão do juiz da 55ª Zona Eleitoral, nossa vitoriosa campanha prossegue normalmente", relatou.

Ainda segundo o candidato, ele respeita a decisão da primeira instância, mas tem confiança plena e convicção total de que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realizará a correção necessária e deferirá seu registro de candidatura.

"A certeza que me move vem do fato incontestável de que, com todo respeito, o entendimento adotado em primeira instância vai de encontro à pacífica jurisprudência firmada pela Corte Superior Eleitoral após as eleições de 2014, que passou a afirmar, em outras palavras, inclusive de forma expressa na Resolução do TSE nº 23.455/2015 (art. 27, §§ 12 e 13), que a quitação eleitoral poderia ser demonstrada até o julgamento do pedido de registro, não mais, exclusivamente, no ato do requerimento, como equivocadamente fixou a sentença", concluiu.

Parecer do Ministério Público

Parecer do Ministério Público (MP), em segundo grau, favorável ao provimento do recurso do candidato Fábio Henrique.