Por unanimidade, desembargadores deferem candidatura de Fábio Henrique

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiram, por unanimidade, a candidatura de Fábio Henrique, a vereador de Arapiraca pelo PCdoB, que tinha pendências junto à Justiça Eleitoral. A decisão saiu nesta quinta-feira (8).

Segundo o Acordão de nº 11.667, de 8 de setembro de 2016, os desembargadores do TRE de Alagoas, José Carlos malta Marques, presidente em exercício, e Orlando Rocha Filho, relator, e a procurador-geral Eleitoral, Marcial Duarte Coelho, deram parecer favorável ao registro da candidatura do candidato a vereador por Arapiraca, Fábio Henrique.

Os desembargadores deram provimento ao recurso eleitoral e consideram que a multa poderia ser paga até antes do julgamento de registro do candidato. Veja documento em anexo à matéria.

No documento, os desembargadores deixam claro que o candidato quitou a multa eleitoral após a formalização do seu pedido de registro de candidatura e que o pagamento posterior da multa existe sana a irregularidade, apontada pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral de Arapiraca.