Em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outras cinco pessoas por envolvimento no caso do tríplex do condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

O Procurador da República e Coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o ex-presidente Lula “é o comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobras”.

Segundo Dallagnol, não restam dúvidas de que “Lula era o grande general que comandou a realização e a prática dos crimes, e que coordenava o funcionamento e, se quisesse, a paralisação”.

Os procuradores apresentaram ainda algumas representações gráficas da chamada “proprinocracia” que foi instalada no governo federal: “No ápice dessa pirâmide está o núcleo político, e no centro desse núcleo político está o Lula”, afirmou.

Lula tinha poder para distribuir os cargos. “Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do Petrolão, foi Lula que deu provimento aos altos cargos da administração pública federal”, disse.

De acordo com as provas coletadas, as propinas pagas no esquema do “Petrolão” chegaram a R$ 6.2 bilhões de reais, mas, por conta das trocas de favores que todo o esquema envolvia, os prejuízos causados passariam dos 42 bilhões.

O procurador definiu o petrolão como parte de um esquema de governabilidade corrompido: “O método alcançado comprometia os fins… essa é a nossa propinocracia, a democracia da propina que buscar recursos para se perpetuar ilegalmente no poder”, concluiu Dallagnol.

No dia 26 de agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esposa, Marisa Letícia, o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto e o empresário da OAS, José Aldemário Filho, no inquérito que apura o irregularidades na propriedade e reforma do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. Depois do indiciamento, os procuradores do MPF pediram prazo de 90 dias para apresentar a denúncia ao juiz Sérgio Moro.

De acordo com o delegado da PF, Márcio Adriano Anselmo, o casal foi “beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris, bem como no custeio de armazenamento de bens do casal”.

Lula foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, já a esposa por corrupção e lavagem. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é denunciado em investigações relacionadas a Operação Lava Jato.

Antes, o ex-presidente chegou a ser alvo de mandado de condução coercitiva, durante a deflagração da 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia, em que negou conhecer Paulo Gordilho, engenheiro da empreiteira OAS, responsável pela reforma da cozinha do tríplex e de um sítio em Atibaia (SP) que também é atribuído como propriedade de Lula em outra investigação.

O prédio era de responsabilidade da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que passou a edificação para a OAS, em 2009. A defesa da esposa de Lula, Maria Lética, argumenta que pagou as parcelas do apartamento ao longo de quatro anos, mas desistiu da compra.

Denunciados

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá. Lula também teria recebido vantagens junto à Granero Transportes LTDA, que teria armazenado os pertences do ex-presidente em dez containers entre 2011 e 2016.

A ex-primeira dama Marisa Letícia foi indiciada por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PF, Marisa recebeu, junto a Lula, vantagens indevidas da empreiteira OAS nas reformas do tríplex. Marisa e o filho de Lula, Fábio Lula foram intimados para prestar depoimento não âmbito da força-tarefa, sobre o sítio de Atibaia e não compareceram a oitiva marcada para o dia 16 de agosto. A defesa alegou que eles não são obrigados a depor.

Paulo Tarcisio Okamoto foi indiciado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele recebeu vantagens indevidas entre 2011 e 2016 que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão do empreiteiro Léo Pinheiro.

Paulo Okamoto prestou depoimento para a Justiça Federal, em São Paulo, em março deste ano. O Ministério Público Federal fez um pedido de prisão contra o ex-presidente do instituto, que foi negado pelo juiz Sérgio Moro.

Na época, ele foi questionado sobre o funcionamento da entidade, a transferência dos objetos do ex-presidente para o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia e sobre a captação de recursos junto às empreiteiras.

José Aldemario Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS conhecido como Léo Pinheiro, é acusado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado a Gordilho para a realização das obras e trasporte e armazenamento dos bens do casal. O total pago em vantagens indevidas chega a R$ 2.430.193.

Pinheiro também atuou na celebração de um contrato falso e ocultou dinheiro ilícito. Léo Pinheiro já foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão, acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele está preso e chegou a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu as negociações após vazamentos sobre o depoimento.

Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, atuou diretamente no pagamento de propina junto a Léo Pinheiro. Foi indiciado pelos crime de corrupção ativa.

Operação Aletheia

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Lula, principal alvo da fase. O ex-presidente foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Também foram levados para depoimento dois filhos de Lula, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

Cinco das maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato – Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão- teriam feito pagamentos e doações às empresas de Lula: o Instituto Lula e a LILS Palestras.

Os valores somavam cerca de R$ 30 milhões. As investigações também apontaram que o ex-presidente recebeu benefícios através da OAS, da Odebrecht e do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. As construtoras e o empresário teriam custeado reformas e a compra de móveis para o sítio e o triplex.

Incompetência em ocultação de patrimônio

No dia 8 de setembro, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável uma reclamação ajuizada pelo ex-presidente Lula contra a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que inadmitiu diversos processos de exceção de incompetência e manteve os inquéritos contra o ex-presidente no Paraná.

Na Reclamação, os advogados do ex-presidente alegavam que o juiz federal autorizou a instauração e a continuidade de diversos inquéritos contra Lula, que teriam o mesmo objeto do Inquérito 3989, que tramita no STF.

Com isso, estaria sob a competência do Supremo a apuração de fatos. A instauração de investigação idêntica por outro órgão judicial, além de configurar usurpação da competência do Supremo, também representaria afronta aos direitos e garantias do ex-presidente.

Para o ministro Teori Zavascki, os argumentos da defesa do ex-presidente não procedem. De acordo com o relator, o juiz federal não admitiu as exceções de incompetência sob o fundamento de que, antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação, que é exatamente o que definirá a competência do juízo e, portanto, seriam prematuras as alegações de que “a ocultação de patrimônio por Lula e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da operação Lava Jato”.

Acervo presidencial

No dia 6 de setembro, O Ministério Público Federal peticionou, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, para que a Secretaria de Administração da Presidência da República seja chamada a avaliar os mais de 180 objetos apreendidos pela Polícia Federal em um cofre do Banco do Brasil em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de emitir parecer sobre o destino dos objetos apreendidos, os procuradores querem saber da Secretaria se alguns dos objetos não seriam do acervo público da Presidência da República, estando indevidamente de posse de Lula. O MPF pediu tal manifestação após auditoria do Tribunal de Contas da União constatar irregularidades na catalogação dos presentes recebidos pelos presidente Lula e Dilma Rousseff em cerimônias ou encontros com chefes de estado.

Obstrução

No dia 6 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (6) à Justiça Federal no Distrito Federal a anulação da ação penal em que é acusado pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Na resposta à acusação, por meio de seus advogados, Lula afirma que não teve participação na suposta compra de silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e indica nulidades no processo.

Em julho, o juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral passaram à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.