Justiça mantém prefeito de Canapi afastado por improbidade administrativa

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que afastou o prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, em ação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11).
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o prefeito promoveu inúmeras irregularidades na gestão de verbas previdenciárias e descumpriu decisão judicial que determinava o repasse mensal de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Canapi/AL (Iprev).
O juiz João Dirceu Soares Moraes afastou o prefeito ao entender que o réu deixou de cumprir não só a lei, mas também a determinação judicial emitida em fevereiro. Segundo o MP, deveriam ter sidos repassados ao Iprev R$ 2.285.025,32, valor referente a contribuições previdenciárias. A acusação alega que a falta de repasses causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
O réu solicitou suspensão da decisão da Comarca de Mata Grande, que o afastou pelo prazo de 180 dias. A defesa alegou que a decisão provocaria grave violação da ordem pública e jurídico-constitucional, por aplicar pena antecipada, além de provocar ofensa à separação dos poderes e à soberania popular.
A desembargadora entendeu que a decisão de primeiro grau não gera qualquer lesão. “Pelo contrário, entendo que sua suspensão poderá promover a ofensa à ordem pública pela desídia em não promover os repasses das contribuições previdenciárias de maneira regular e no total devido”, afirmou a desembargadora Elisabeth Carvalho.
Últimas notícias

Bombeiros resgatam mãe e filho de afogamento em praia de Maceió
MP/AL oferta denúncia por crime doloso contra policiais no caso Gabriel Lincoln

Polícia Civil prende em Maravilha, Sertão de AL, foragido de Pernambuco suspeito de homicídio

Em Girau, prefeito Bebeto Barros recebe nova ambulância do Samu ao lado de Paulo Dantas

JHC encontra Davi Filho e Antônio Albuquerque para discutir 2026

Rainha das lives: Rica de Marré anuncia live exclusiva de lançamento nesta quinta (28)
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
