Órgãos de trânsito intensificam fiscalização a mototaxistas clandestinos

Garantir o exercício legal da profissão de mototaxista e a segurança do transporte público à população são prioridades dos órgãos municipal e estadual de trânsito em Arapiraca. Desta forma, a fiscalização a mototaxistas clandestinos é cada vez mais intensificada no município.

A mais recente fiscalização aconteceu na terça-feira (22), na Rua Fernandes Lima, Centro de Arapiraca, com a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e a Polícia Civil (PC).

A fiscalização a mototaxistas clandestinos está sendo acompanhada, diretamente, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Sindicado dos Mototaxistas Cadastrados de Arapiraca, que solicitou a realização da fiscalização.

Durante a ação, os agentes de Trânsito da SMTT e os policiais militares envolvidos na operação exigem a apresentação da documentação da moto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo e a certificação do cadastro de mototaxista.

Documentação

O condutor que não apresentar a documentação e estiver exercendo a profissão de mototaxista ilegalmente tem o veículo retido e é enquadrado no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina mediante abordagem reter veículo efetuando transporte remunerado de passageiros e não registrado na categoria aluguel, sem possuir alvará de permissão ao exercício profissional.

Além de a infração ser média, o condutor pagará multa de R$ 130,16 mais taxas para a retirada do veículo apreendido pelos órgãos competentes. Agentes da Polícia Civil também participam da fiscalização para emitir o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o mototaxista clandestino.