Educação
Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas
12/10/2012 17h05
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
Galeria de fotos
Últimas notícias
Tragédia
Homem morre em acidente de trânsito após cometer feminicídio em Jundiá
Combate à Violência
Daniel Barbosa é deputado alagoano com mais projetos contra violência às mulheres
Tráfico de drogas
Guarda Municipal prende cinco por tráfico na praia de Jatiúca, em Maceió
Política
Luciano, Daniel e Lucas Barbosa e Célia Rocha reforçam apoio a Arthur Lira ao Senado
Saúde Pública
Renato Filho alerta para crise das ‘bets’ e aponta gastos no orçamento do SUS
Acidente
Motociclista fica ferido após colidir contra carro na Rota do Mar, em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
ALAGOAS
MP sugere caminhões frigoríficos para armazenar corpos de vítimas da Covid-19
Comovente
Comandante da PM emociona em homenagem a coronel que morreu após mal súbito
Morte a esclarecer
PM da Rotam é encontrado morto em apartamento na Pajuçara, em Maceió
serviços
Abastecimento do Tabuleiro é paralisado para conserto de rompimento em adutora
Grave