Motéis desrespeitam regras e menores frequentam os locais sem fiscalização

Apesar de ser proibida a entrada de menores de idade em motéis, a maioria desses estabelecimentos ignoram as regras e não exigem a apresentação de documentos de identificação por parte de seus clientes.

Apesar de ser recorrente esse tipo de ação, em quase todos os motéis existem placas ou sinalização informando sobre a obrigatoriedade da apresentação dos documentos.

De acordo com os artigos 82 e 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a entrada e hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento parecido é proibida, exceto quando autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável legal.

O estabelecimento que desrespeitar o ECA será penalizado com multa e em caso de reicindência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até quinze dias. Se a reicindência ocorrer em período inferior a 30 dias, o estabelecimento será fechado definitivamente e terá sua licença cassada.

Uma moradora do bairro Planalto, que é vizinha de um motel, relatou ao Portal 7 Segundos que frequentemente vê carros com menores de idade entrando no estabelecimento.

"As vezes quando o motorista percebe que tem gente na porta das casas vizinhas ao motel, eles levantam os vidros para tentar tornar a entrada no motel mais discreta. Eu fico me colocando no lugar da mãe dos adolescentes e fico muito triste com a irresponsabilidade desses estabelecimentos", disse a denunciante, que preferiu ter a identidade preservada. 

Conselho Tutelar

Caso um menor de idade seja flagrado dentro de um motel, o Conselho Tutelar deve ser comunicado. O órgão  acionará a Polícia Militar (PM) e entrará com uma representação judicial contra o estabelecimento.