Reforma da Previdência pode ter alteração no Congresso, diz secretário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que a equipe técnica do Ministério da Fazenda planejou a reforma da Previdência como "necessária para pagar (benefícios) no futuro, pois do jeito que está terá dificuldade de pagar", mas admitiu que a proposta enviada ao Congresso na semana passada pode ser alterada. Caetano foi o entrevistado do programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no início da madrugada desta segunda-feira. "Naturalmente vivemos num ambiente democrático e podem ter alterações no Congresso. Se tiver muita alteração, a partir de 2019 precisaremos novas reformas", afirmou Caetano.

 

O secretário voltou a defender a necessidade da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e citou que o projeto prevê uma contribuição diferenciada do trabalhador rural. No caso das empregadas domésticas, cuja regulamentação profissional ocorreu há poucos anos, Caetano explicou que elas terão necessariamente de contribuir 25 anos para a Previdência e seguir as regras que serão fixadas.

Para Caetano, o desemprego é causado por ciclos econômicos e não tem relação com a mudança na Previdência. "Se formos imaginar que aposentadoria tem problema com desemprego, deveríamos conceder aposentadoria aos mais jovens", afirmou. "O problema de mercado de trabalho não vai conseguir se resolver com aposentadoria", emendou.

O secretário disse que encara a Reforma da Previdência como proposta de Estado para governos futuros, porque em 2017 não haverá efeitos práticos e, em caso de aprovação, a previsão de economia para 2018 é de R$ 5 bilhões. Segundo ele, caso não seja aprovada a reforma, "para cobrir o rombo futuro, ou aumenta a carga tributária em 10 pontos porcentuais ou tira dinheiro de outros lugares".

Para o secretário, existem dois fatores que estão por trás da evolução dos déficits no setor: o conjuntural, com a economia em recessão, e o estrutural, com a população brasileira envelhecendo em um ritmo muito mais acentuado. "Há distorções na aposentadoria por tempo de contribuição. Você observa casos de pessoas que se aposentam aos 52 anos com tempo de recebimento de benefícios até maior que o de contribuição."

Ele lembrou que no Brasil a taxa de reposição dos salários em caso de aposentadoria chega a 80%, uma das mais altas do mundo, e que a reforma prevê uma reposição-base de 76% dos salários. Sobre a igualdade de homens e mulheres sem que haja a uma igualdade no mercado de trabalho, Caetano avaliou que a alteração nesse segundo ponto não cabe à sua Secretaria.