Judiciário paga quase R$ 17 milhões e reduz montante de precatórios em 2016
O Tribunal de Justiça deu largos passos para solucionar um problema histórico no Estado, que é a demora no pagamento dos precatórios, dívidas de entes públicos que foram reconhecidas por decisões judiciais. De janeiro a novembro de 2016, foram mais de R$ 16.974.393,95 milhões liberados em 274 alvarás de precatórios e requisições de pequeno valor.
O setor de precatórios é dirigido pelo servidor Cláudio Barreto e coordenado pelo juiz Roldão Oliveira. “Esse montante decorre de um atraso muito grande. A tendência nos próximos anos é ficar pagando uma dívida atualizada, então em torno de um montante menor. As pessoas não irão se sujeitar a esperar tanto tempo”, explicou o juiz.
Samuel Medeiros, um dos contemplados com um alvará, em abril, representa bem a realidade que o Judiciário estadual está superando. Ele recebeu um alvará relativo a uma dívida trabalhista do Estado de Alagoas.
No entanto, sua mãe, já falecida, era quem trabalhava no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de Alagoas. Ela ingressou com ação na Justiça na década de 1990, conforme relata Samuel. “A Justiça foi feita. Infelizmente minha mãe não está aqui presente, mas os filhos receberam”.
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