Moro determina que Eduardo Cunha seja transferido da PF para presídio

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.

Na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, rejeitou os pedidos de transferência de o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem.

A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, entre os argumentos, eles alegaram que a ação penal em que Cunha é reu está em "pleno desenvolvimento", com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.

No despacho, Moro esclarece que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal são consideradas boas, "talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal".

"A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos", diz a decisão.

Moro não determina a data da transferência, mas recomenda que não pode ser feita em data que prejudique o direito de visita.

O juiz ainda diz que Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu  fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada.