Apesar de estarem presos na penitenciária federal de Campo Grande (MS), chefes da FDN (Família do Norte) deram ordens para matar integrantes da facção que fizeram delação premiada, apontam decisões da Justiça Federal.

Ao menos um assassinato em Manaus está sob suspeita de ter sido ordenado por líderes da facção presos na capital sul-mato-grossense. 

O UOL teve acesso a decisões do desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobre pedidos de habeas corpus de membros da facção. Os documentos citam informações da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas) de que os líderes da FDN passavam ordens de assassinato por meio de advogados e parentes que os visitavam no presídio federal. 

"Conforme informado pelo secretário-executivo-adjunto da Seap, de acordo com informações coletadas pelo Dipen (Departamento de Inteligência Penitenciária), 'CD' (Erik Leal Simões) estaria em contato com parentes e advogados dos presos da Operação La Muralla, aguardando a autorização dos mesmos para a execução de ordem para assassinar internos que aderiram a acordo de delação premiada em detrimento dos membros de referida organização delitiva", lê-se nos documentos judiciais (veja trechos do documento ao final deste texto).

Massacre de Manaus

Apontada como responsável pela morte de 60 detentos no último dia 1º em dois presídios de Manaus, a FDN teve seus líderes presos em novembro de 2015, durante a Operação La Muralla, deflagrada pelo Ministério Público Federal. Com base em investigações da Polícia Federal, a operação revelou a estrutura da terceira maior organização criminosa do país.

Os principais acusados foram transferidos aos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Catanduvas (PR). 

Após o massacre na capital, outros membros da facção serão transferidos para unidades administradas pelo Depen (Departamento Nacional Penitenciário), órgão do Ministério da Justiça.

Morte de delator

Em 11 de março de 2016, o integrante da FDN Edilson Barroso Borges, o "Louro Penarol", foi morto a golpes de estuque (espécie de facão improvisado) em frente à sua cela na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus.

"Louro Penarol" havia sido preso durante a Operação La Muralla, mas não foi transferido para um presídio federal. O fato levou à direção da FDN a suspeitar de que ele estava colaborando com as autoridades, como afirmou à reportagem o secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho.

Decisões judiciais

As decisões do desembargador Maurício Kato citam que a 2ª Vara Federal de Manaus, onde tramitam as ações penais da La Muralla, e a Seap indicavam que os líderes da FDN presos em Campo Grande haviam ordenado o assassinato.

"O Juízo de origem requereu nova inclusão do paciente [o membro da FDN Jorge Mocambite da Silva] junto com outros internos oriundos do Estado do Amazonas no RDD [no presídio de Campo Grande], sob argumento de que uma nova investigação realizado pelo Dipen apontou-os como principais suspeitos de serem os mandantes do homicídio de Edilson Borges Barroso, interno da Penitenciária da Puraquequara, ocorrido em 11.03.2016, por volta das 13 horas".

À época, a 5ª Vara Federal de Campo Grande havia aceitado o pedido da Justiça Federal do Amazonas de colocarem os membros da FDN no regime de isolamento no presídio federal. 

Em agosto de 2016, o desembargador Maurício Kato manteve as decisões do colega de primeira instância. Ele o cita: "Neste particular, observe-se a importância da segregação de todas as lideranças da facção criminosa Família do Norte, que estão custodiadas em estabelecimento penal federal, evitando-se que eventuais ordens sejam decretadas e repassadas para fora do ambiente prisional federal".

O magistrado federal completa, citando o colega de primeira instância: "As restrições impostas no sistema penitenciário federal são bem rígidas, mas nem sempre suficientes para reprimir a continuidade de práticas criminosas dentro do cárcere".

Dois meses após a morte do delator na prisão de Manaus, o criminoso Erik Leal Simões foi preso pela polícia da capital amazonense. Conhecido como "CD", ele seria o destinatário das ordens dos líderes da facção que estão no Mato Grosso do Sul.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou, por meio de sua assessoria, que o Depen "não dispõe de informações que relacionem advogados e/ou parentes de internos, ligados à facção criminosa FDN, os quais cumprem pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, com a saída de ordens de assassinatos para seus subordinados". Ainda de acordo com o ministério, os cinco integrantes da FDN não estão mais cumprindo prisão no RDD.

O secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho, afirmou "não ter informações sobre ordens emitidas por líderes da FDN detidos em presídios federais".

O UOL procurou também o Ministério Público Federal no Amazonas para obter informações sobre acordos de delação premiada no âmbito da Operação La Muralla. Porém a assessoria de imprensa que o órgão está em recesso até esta sexta-feira (6) e o único procurador de plantão não participou das investigações sobre a FDN.