Seca obriga município a decretar estado de calamidade pública por 90 dias

A estiagem e o baixo índice de água nas barragens, açudes e mananciais, fizeram com que o município de São Sebastião decretasse estado de calamidade pública por, no mínimo, 90 dias, a partir de hoje (16), data de publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). A estiagem tem provocado também um grave desequilíbrio hidrológico, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).

Segundo a publicação, o baixo nível de chuva tem afetado negativamente a economia da cidade, onde a maioria das pessoas sobrevive da agricultura de subsistência.

Com o estado de calamidade pública decretado, as autoridades administrativas e os agentes da Defesa Civil podem usar propriedade particular para ações que visem solucionar o problema da estiagem. O proprietário será indenizado logo após, caso haja algum dano.

Quanto à Defesa Civil ou autoridade administrativa, será responsabilizada caso não cumpra com as obrigações para solucionar o problema e garantir a segurança integral da população.

Por causa do decreto, os órgãos não são obrigados a passar por licitação para contratar bens e serviços que sejam necessários para solucionar ou amenizar o estado de calamidade. No entanto, as ações precisam ser concluídas no prazo de 180 dias consecutivos, contando a partir de hoje.

O decreto entra em vigor nesta segunda-feira, data de publicação, e vale para 90 dias, podendo ser prorrogado até 180 dias.